Assembleia Legislativa do Paraná | ALEP | Notícias > Sancionada lei que oficializa Congresso das APAEs no calendário estadual e fortalece políticas de inclusão no Paraná

Deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).
Créditos: Valdir Amaral/Alep

O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná passa a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A medida foi sancionada no último dia 24 de abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Lei nº 23.156/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa do parlamentar reconhece a importância do Congresso como um dos principais espaços de debate, formação e articulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs-PR), o evento passa a ser realizado anualmente, em data definida pela entidade organizadora.

De acordo com a lei, o Congresso tem como objetivos promover debates sobre políticas públicas, capacitar dirigentes, profissionais e voluntários, estimular a troca de experiências entre instituições, fortalecer o movimento apaeano e ampliar as redes de apoio e inclusão em todo o estado.

Autor da proposta, Bazana destaca que o reconhecimento oficial do evento reforça o compromisso com a educação especializada no Paraná.

“Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva. É onde surgem soluções, ideias e encaminhamentos que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Valorizar esse encontro é valorizar toda a rede de atendimento”, afirmou.

A legislação também prevê que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio de seus órgãos competentes, respeitando a legislação orçamentária vigente e ampliando as possibilidades de estrutura e alcance das próximas edições.

Com a inclusão no calendário oficial, o Congresso das APAEs ganha ainda mais visibilidade e respaldo institucional, consolidando o Paraná como referência nacional na promoção da inclusão e no fortalecimento da educação especializada.