Assembleia Legislativa do Paraná | ALEP | Notícias > Comissão de Direitos Humanos aprova projetos sobre oncofertilidade, cidadania e combate à violência intrafamiliar

Reunião ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (13).
Créditos: Orlando Kissner/Alep

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sua 1ª reunião ordinária nesta segunda-feira (13), projetos de lei voltados à promoção de direitos fundamentais e à inclusão social. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, o deputado Professor Lemos (PT).

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria de Ney Leprovost (Republicanos), que estabelece diretrizes para a política estadual de oncofertilidade, iniciativa que busca garantir a preservação da fertilidade de pacientes em tratamento contra o câncer, aliando o cuidado oncológico à saúde reprodutiva.

Também recebeu aval da comissão o Projeto de Lei nº 557/2023, de autoria de Renato Freitas (PT), que assegura a emissão de documento de identidade físico para pessoas egressas do sistema prisional no momento da soltura. A iniciativa tem como objetivo facilitar a reinserção social, garantindo acesso mais rápido a serviços públicos, oportunidades de emprego e o exercício pleno da cidadania.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 607/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar. A proposta prevê ações de conscientização, prevenção e enfrentamento desse tipo de violência, promovendo o debate e a mobilização da sociedade em torno de um problema que afeta milhares de famílias. A autoria do projeto é de Mabel Canto (PP).

Participaram também os parlamentares Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Tercílio Turini (MDB) e Romanelli (PSD).