O acordo foi firmado entre a Itaipu, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e outros órgãos federais. O termo de conciliação tem efeito imediato e estabelece que as terras adquiridas serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.
Os recursos começarão a ser liberados ainda este ano e, se necessário, poderão ser complementados até 2026. Caso a aquisição dos 3 mil hectares seja realizada sem consumir todo o valor previsto, o saldo poderá ser utilizado para a compra de áreas adicionais.
Além da aquisição de terras, a Itaipu também se comprometeu a implementar ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas e a oferecer recursos para serviços essenciais, como abastecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. O ministro relator Dias Toffoli destacou que esses custos não serão abatidos do valor principal destinado à compra das terras.
A AGU destacou que o termo busca mitigar a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas comunidades indígenas enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras. Apesar do avanço, a ação judicial sobre a reparação de danos ainda segue em andamento.
