Assembleia Legislativa do Paraná | ALEP | Notícias > Projeto de lei prevê cadastro voluntário para reforçar segurança no campo no Paraná

Deputado Marcelo Rangel (PSD).
Créditos: Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um projeto de lei que cria o Cadastro Voluntário de Propriedades Rurais e uma rede de alertas entre produtores no Estado do Paraná. A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança no meio rural por meio da integração, da tecnologia e da cooperação entre agricultores, associações e instituições públicas e privadas.

Conforme explica Rangel, o cadastro será voluntário e permitirá o registro de informações sobre as propriedades, como localização, acessos e produtos de alto valor, além de dados sobre máquinas, implementos e rebanhos. Esses registros poderão incluir número de série, fotos e coordenadas geográficas, facilitando o rastreamento e a restituição de bens em caso de furto.

A iniciativa também prevê que o Poder Executivo possa incentivar o uso de equipamentos de segurança, como câmeras de vigilância, cercas reforçadas, alarmes e dispositivos de rastreamento. Além disso, o projeto autoriza a criação de uma rede de comunicação e alertas entre os produtores cadastrados, que poderá funcionar por meio de aplicativo ou sistema online.

De acordo com o deputado, a proposta busca complementar e reforçar ações já existentes, como o programa Patrulha Rural, desenvolvido pela Polícia Militar do Paraná. “Nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro no campo, com medidas preventivas e integradas, sem sobrepor o trabalho das forças de segurança. É uma ferramenta de apoio e colaboração”, destacou Rangel.

O projeto não cria novas despesas obrigatórias para o Estado, já que a adesão é opcional e sua execução depende da disponibilidade orçamentária e da iniciativa dos próprios produtores e instituições parceiras.

Rangel ressaltou ainda que o texto respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade e a confidencialidade das informações dos participantes. “É uma proposta moderna, que valoriza o uso da tecnologia e o protagonismo dos produtores rurais na defesa de suas propriedades”, afirmou.