Deputado Alisson Wandscheer (SD) destacou a importância da nova Lei 15.211/2025.
Créditos: Valdir Amaral/Alep
Com a entrada em vigor do ECA Digital nesta terça-feira (17), o deputado estadual Alisson Wandscheer (SD) destacou a importância da nova Lei Federal nº15.211/2025 para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
A legislação amplia para o mundo digital direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente, impondo regras rigorosas a redes sociais, jogos online, sites, fóruns, plataformas e aplicativos. Proíbe autodeclaração de idade, exige contas vinculadas a responsáveis para menores de 16 anos e determina remoção de conteúdos abusivos. Define ainda que a proteção online depende de responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. Multas podem chegar a R$ 50 milhões por descumprimento.
A lei se aplica a qualquer produto ou serviço acessível a menores, independentemente do setor. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o objetivo é estabelecer padrões mínimos de segurança, reduzir riscos e ampliar a responsabilização das empresas por conteúdos ilegais e práticas abusivas.
Aliado para neurodivergentes
“A atualização do ECA é um avanço necessário para a proteção das nossas crianças e adolescentes. Cria um ambiente digital mais seguro, seguindo uma tendência global de regulação mais rígida da internet para menores. É a primeira lei brasileira a propor regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais”, afirmou Alisson. “Para nós que atuamos na área da neurodiversidade, o ECA Digital é um grande aliado, porque crianças e jovens neurodivergentes – autistas, principalmente – são grandes vítimas de abusos e violência nas redes sociais. Essa proteção agora é fortalecida”, destacou.
Alisson enfatizou a responsabilidade compartilhada da família e da escola. “Pais e professores têm o principal papel na prevenção diária e na identificação precoce das vítimas. A escola é o primeiro front de defesa fora de casa, promovendo letramento digital, que é a habilidade de navegar com segurança, sabendo identificar o perigo.”
Trabalho nas Escolas
Desde o início do mandato, Alisson leva orientações sobre bullying e cyberbullying a professores e alunos de escolas paranaenses por meio de um projeto desenvolvido pelo Bloco Parlamentar da Neurodiversidade, liderado por ele na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). “Já percorremos instituições de ensino em todo o Estado, levando informações e ensinando a identificar e denunciar abusos no mundo real e virtual. Crianças sofrem mais com assédio online e esse projeto busca proteção e segurança em qualquer ambiente”, disse. Para ele, o combate à violência no mundo virtual começa com educação.
Primeiros reflexos da lei
A aplicação da nova lei já provoca mudanças. O Google anunciou restrições na Busca, YouTube e Play Store: sistema que estima a idade dos usuários, bloqueio de conteúdos com classificação para maiores de 18 anos e supervisão parental para menores no YouTube.
O Youtube notificará canais de menores de 16 anos para vinculação a pais ou responsáveis, sob risco de perda de acesso. WhatsApp, TikTok e Instagram lançaram ferramentas de vinculação de perfis e contas especiais para faixas etárias específicas, algo lançado também há alguns meses pelo Instagram.
Dados
Pesquisa do Pew Research Center, organização americana especializa no estudo de mídia e tecnologia, mostra que vídeos com crianças têm três vezes mais visualizações do que outros conteúdos. Canais no YouTube com ao menos um vídeo infantil tem em média 1,8 milhão de inscritos (vs.1,2 milhão naqueles que não produzem), facilitando a monetização e os anúncios.
