Assembleia Legislativa do Paraná | ALEP | Notícias > Debate público na Assembleia discute proposta de novo Código Florestal do Paraná

Créditos: Arte: Mylena Oliveira

Com o objetivo de atender à necessidade de uma política florestal moderna, constitucional, sustentável e socialmente justa, o deputado estadual Goura (PDT) promove, nesta quinta-feira (26), às 9 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, uma reunião pública para debater o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui uma nova Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação no Paraná.

“Na prática, o PL 80/2026 está propondo um Novo Código Florestal Estadual, e precisamos assegurar um debate público amplo e técnico sobre essa iniciativa do governo Ratinho Jr.”, afirma o deputado Goura ao justificar a realização da reunião pública.

Escutar a sociedade

Segundo Goura, uma lei florestal com impacto sobre 100% do território do Paraná, o meio ambiente, o setor agropecuário, a bioeconomia e o futuro climático do Estado não pode ser aprovada sem ampla escuta da sociedade.

O deputado afirma que a crise climática já é uma realidade e critica a fragilização da legislação ambiental proposta pelo PL 80/2026, impulsionada também pela recente lei de licenciamento aprovada na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

“A crise climática já é uma realidade. A fragilização da legislação ambiental tem sido recorrente tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional, o que coloca em risco a proteção do meio ambiente. Por isso, tudo o que envolve supressão de mata e desmatamento exige muito critério”, afirmou Goura.

Frear o desmatamento

“É urgente frear o desmatamento no Paraná, onde a destruição histórica das florestas nativas atinge um limite crítico. Por isso, o PL 80/2026, se aprovado sem debate com a sociedade, será uma ameaça às florestas, com mais flexibilização e retrocesso ambiental”, declara Goura.

A análise técnica do PL 80/2026 aponta que mais de 70% do texto é cópia literal da legislação federal, omitindo regulamentações cruciais para biomas e ativos locais, como erva-mate, palmito-juçara e bracatinga, o que gera insegurança jurídica e esvaziamento das competências do Legislativo estadual.

Participantes convidados

Foram convidados para a reunião pública: Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público Federal (MPF), CAOPMAHU (MPPR), IBAMA, curso de Engenharia Florestal da UFPR, Projeto Ekoa (UFPR), CEPEDIS (PUC-PR), SPVS, Terra de Direitos, Observatório de Justiça e Conservação, Observatório de Protocolos Comunitários, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Regional de Biologia – 7ª Região, Instituto ORA, Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC/UFPR), Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB/UFPR) e Laboratório de Ecologia Vegetal.